Política de Retratação, Correções e Manifestações Editoriais (PT)
(Alinhada às diretrizes do COPE e da SciELO)
1. Princípios Gerais
A Editora Ibero-Americana adota uma política formal, pública e transparente de Retratação, Correções e Manifestações Editoriais, fundamentada nas diretrizes do COPE (Committee on Publication Ethics) e da SciELO, visando garantir:
- Integridade da literatura científica;
- Correção do registro acadêmico;
- Responsabilidade ética de autores, editores e pareceristas;
- Transparência nos processos editoriais;
- Proteção da confiança da comunidade científica e da sociedade.
Esta política aplica-se a artigos científicos, periódicos, livros, capítulos, coletâneas e eBooks publicados ou geridos editorialmente pela Editora Ibero-Americana.
2. Situações que podem levar a uma retratação ou ação editorial
Uma investigação editorial poderá ser instaurada quando houver indícios, entre outros, de:
- Plágio ou autoplágio;
- Fabricação, falsificação ou manipulação de dados;
- Publicação redundante ou duplicada não declarada;
- Uso indevido ou não declarado de Inteligência Artificial;
- Violação de princípios éticos de pesquisa;
- Conflitos de interesse não declarados;
- Autoria indevida, omissão de autores ou autoria fictícia;
- Erros graves que comprometam a validade científica do trabalho;
- Descumprimento das políticas editoriais da Editora.
3. Tipos de Ações Editoriais
De acordo com a gravidade do caso, a Editora poderá adotar:
3.1 Correção (Erratum / Corrigendum)
Aplicável quando:
- O erro é pontual;
- Não compromete a integridade ou os resultados principais;
- Pode ser corrigido mantendo o texto válido.
3.2 Expressão de Preocupação (Expression of Concern)
Aplicável quando:
- Há indícios relevantes de má conduta;
- A investigação está em curso;
- Ainda não há conclusão definitiva.
3.3 Retratação
Aplicável quando:
- Há comprovação de má conduta científica;
- O erro invalida parcial ou totalmente os resultados;
- A publicação viola princípios éticos fundamentais.
4. Fluxo de Investigação Editorial
4.1 Recebimento da Denúncia
A denúncia pode ser apresentada por:
- Editores;
- Pareceristas;
- Autores;
- Instituições;
- Leitores;
- Terceiros devidamente identificados.
Denúncias anônimas poderão ser analisadas, desde que apresentem indícios verificáveis.
4.2 Análise Preliminar
A Editora realiza:
- Avaliação inicial dos indícios;
- Verificação documental;
- Uso de ferramentas de detecção (plágio, similaridade, análise técnica).
Caso não haja fundamento, o processo é arquivado com registro interno.
4.3 Comunicação aos Envolvidos
Havendo indícios consistentes:
- Os autores são formalmente notificados;
- É assegurado direito de resposta e contraditório;
- Prazos são definidos para manifestação.
4.4 Investigação Editorial
A investigação poderá envolver:
- Corpo editorial;
- Comitê de Ética Editorial;
- Consultores externos;
- Comunicação com a instituição de vínculo dos autores, quando aplicável.
A Editora não substitui investigações institucionais, mas coopera plenamente com elas.
4.5 Decisão Editorial
Com base nas evidências, a Editora decide pela:
- Manutenção do artigo;
- Publicação de correção;
- Emissão de expressão de preocupação;
- Retratação formal.
A decisão é registrada e fundamentada.
5. Procedimentos de Retratação
Quando a retratação for decidida:
- O texto não é removido do registro científico;
- O artigo permanece acessível, identificado claramente como RETRATADO;
- É publicada uma Nota de Retratação, contendo:
- Motivo da retratação;
- Base ética ou técnica da decisão;
- Data da retratação;
- Identificação da autoridade editorial responsável;
- Os metadados são atualizados;
- Indexadores e bases são notificados;
- O DOI permanece ativo, vinculado à retratação.
6. Medidas Cabíveis e Sanções
Conforme a gravidade e reincidência, poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente:
6.1 Medidas Editoriais
- Retratação do trabalho;
- Bloqueio de novas submissões;
- Cancelamento de processos editoriais em andamento;
- Comunicação formal às instituições de vínculo.
6.2 Sanções aos Autores
- Suspensão temporária de submissões (12 a 60 meses);
- Suspensão definitiva, em casos graves ou reincidentes;
- Registro interno de infração ética;
- Comunicação a financiadores e instituições, quando necessário.
6.3 Medidas Contratuais
Quando houver contrato editorial:
- Rescisão por descumprimento ético;
- Perda de valores pagos a título de custas editoriais;
- Aplicação de cláusulas de responsabilização previstas contratualmente.
7. Transparência e Comunicação Pública
A Editora compromete-se a:
- Tornar públicas as retratações e manifestações editoriais;
- Manter registros claros e acessíveis;
- Não ocultar erros ou má conduta;
- Preservar a integridade do registro científico.
8. Garantias Éticas
A Política assegura:
- Direito ao contraditório;
- Tratamento imparcial;
- Confidencialidade durante a investigação;
- Decisões fundamentadas e documentadas.
9. Atualização da Política
Esta Política de Retratação poderá ser revisada a cada 6 (seis) meses, conforme:
- Atualizações do COPE e da SciELO;
- Evolução das boas práticas editoriais;
- Demandas éticas da comunicação científica.
Declaração Final
A Editora Ibero-Americana reafirma que:
- Retratar não é punir a ciência, é corrigir o registro científico;
- Transparência é condição para confiança;
- Ética editorial é inegociável.
© Copyright – Editora Ibero-Americana
Política Institucional de Retratação, Correções e Manifestações Editoriais – versão vigente.