Política de Acesso Aberto (PT)
1. Princípio Institucional
A Editora Ibero-Americana adota, como política editorial central e permanente, o Acesso Aberto (Open Access) imediato para todas as suas publicações científicas e acadêmicas, assegurando que o conhecimento seja disponibilizado sem barreiras financeiras, técnicas ou temporais, em consonância com os princípios da Ciência Aberta, da integridade científica e da responsabilidade social da ciência.
Esta política aplica-se a artigos científicos, periódicos acadêmicos, livros, capítulos, coletâneas e eBooks publicados ou geridos editorialmente pela Editora.
2. Fundamentos do Acesso Aberto
A política de Acesso Aberto da Editora Ibero-Americana está estruturada nos seguintes pilares:
2.1 Acesso Livre, Imediato e Universal
Todo o conteúdo publicado é disponibilizado gratuitamente ao público, permitindo leitura, download, cópia, compartilhamento, distribuição e uso acadêmico, desde que respeitados os termos da licença adotada e a atribuição adequada de autoria.
2.2 Retenção dos Direitos Autorais
Os direitos autorais permanecem com os autores.
A Editora Ibero-Americana atua como licenciante e difusora, mediante autorização não exclusiva para publicação, preservação digital e disseminação científica.
3. Licenciamento do Conteúdo
3.1 Licenças Creative Commons adotadas
A Editora Ibero-Americana adota o uso de licenças Creative Commons (CC) como instrumento jurídico e editorial para garantir o Acesso Aberto, a transparência, a circulação do conhecimento e a proteção dos direitos autorais.
Salvo indicação expressa em contrário, as publicações da Editora Ibero-Americana são licenciadas, preferencialmente, sob:
Creative Commons – Atribuição – Não Comercial – Compartilha Igual (CC BY-NC-SA)
Essa licença permite:
- Compartilhar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato;
- Adaptar, remixar, transformar e criar a partir do conteúdo;
Desde que:
- Haja atribuição adequada de autoria;
- Não haja uso comercial;
- As obras derivadas sejam licenciadas sob os mesmos termos.
3.1.1 Outras licenças disponíveis
De acordo com a natureza do projeto editorial, do periódico, da instituição vinculada, do autor e das decisões do corpo editorial, a Editora Ibero-Americana poderá adotar outras licenças Creative Commons, incluindo, mas não se limitando a:
- CC BY (Atribuição)
- CC BY-SA (Atribuição – Compartilha Igual)
- CC BY-NC (Atribuição – Não Comercial)
- CC BY-ND (Atribuição – Sem Derivações)
- CC BY-NC-ND (Atribuição – Não Comercial – Sem Derivações)
A definição da licença ocorre caso a caso, respeitando:
- As diretrizes do periódico;
- As exigências institucionais;
- Os acordos editoriais firmados;
- A concordância expressa dos autores e editores responsáveis.
3.2 Distribuição das Licenças
As licenças são atribuídas:
- Conforme cada projeto editorial;
- De acordo com cada autor ou organizador;
- Segundo as políticas específicas de cada periódico científico;
- Em alinhamento com a instituição mantenedora ou parceira, quando aplicável.
A Editora Ibero-Americana não impõe um modelo único, adotando uma política flexível, transparente e tecnicamente fundamentada, sempre alinhada aos princípios do Acesso Aberto e da integridade científica.
3.3 Transparência de Licença
A licença aplicada a cada publicação será indicada de forma clara e explícita:
- Na obra publicada;
- Nos metadados editoriais;
- Nas páginas institucionais e editoriais;
- Nos registros digitais associados (DOI, plataformas, repositórios e indexadores).
4. Sustentabilidade do Acesso Aberto
A Editora Ibero-Americana reconhece que o Acesso Aberto não elimina os custos da editoração científica, mas rejeita práticas predatórias ou opacas.
A sustentabilidade editorial é garantida por:
- Serviços editoriais especializados e transparentes;
- Modelos institucionais, projetos editoriais e taxas claramente informadas;
- Parcerias acadêmicas, científicas e institucionais.
Não há cobrança para acesso, leitura ou download do conteúdo.
5. Acesso Aberto, Ética e Integridade Científica
O Acesso Aberto da Editora Ibero-Americana está indissociavelmente vinculado aos princípios de:
- Ética na pesquisa e na publicação;
- Combate ao plágio, autoplágio e más condutas científicas;
- Transparência nos fluxos editoriais e na avaliação por pares;
- Declaração de conflitos de interesse;
- Responsabilidade social da ciência.
Todos os processos editoriais seguem diretrizes reconhecidas internacionalmente de integridade científica e boas práticas editoriais.
6. Acesso Aberto e Uso Responsável de Inteligência Artificial (IA)
A Editora Ibero-Americana reconhece o uso crescente de ferramentas de Inteligência Artificial no ecossistema científico e editorial e estabelece que:
- O uso de IA não substitui a autoria humana;
- Autores, pareceristas e editores são integralmente responsáveis pelo conteúdo publicado;
- O uso de IA deve ser ético, transparente e declarado, quando aplicável;
- A IA pode ser utilizada como ferramenta de apoio, jamais como autora ou coautora;
- Qualquer uso de IA que comprometa a integridade, originalidade ou rigor científico é vedado.
O alinhamento entre Acesso Aberto, ética e uso responsável de tecnologias é condição essencial para publicação.
7. Preservação Digital, Visibilidade e Indexação
As publicações em Acesso Aberto são preservadas por meio de:
- Identificadores persistentes (DOI);
- Metadados padronizados e interoperáveis;
- Plataformas digitais consolidadas;
- Políticas de preservação digital de longo prazo.
A Editora atua continuamente para ampliar a visibilidade, indexação e impacto científico de suas publicações.
8. Escopo de Aplicação
Esta Política de Acesso Aberto é válida para:
- Publicação e gestão de periódicos científicos;
- Publicação de artigos científicos;
- Produção editorial de livros, coletâneas, capítulos e eBooks;
- Projetos editoriais institucionais e acadêmicos vinculados à Editora Ibero-Americana.
9. Atualização e Reavaliação da Política
Esta Política de Acesso Aberto poderá ser reavaliada, atualizada ou aprimorada a cada 6 (seis) meses, conforme:
- Novas exigências da editoração científica;
- Diretrizes internacionais;
- Avanços tecnológicos;
- Demandas éticas e institucionais do ecossistema científico.
Declaração Final
Para a Editora Ibero-Americana, o Acesso Aberto é um compromisso científico, ético e institucional, orientado pela democratização do conhecimento, pela responsabilidade editorial e pela integridade da ciência.
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Todos os direitos editoriais reservados nos termos da licença Creative Commons CC BY-NC-SA.